AREsp 1756728 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou objetivamente os pontos omitidos, não individualizou erro, obscuridade, contradição ou omissão relevantes, sendo o recurso mera discordância do decidido e intento de modificar o julgado, não hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Embargante: J. M. F. Sub-Empreiteira de Obras Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Omissão, Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Fundamentação Do Recurso Especial, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
J. M. F. Sub-Empreiteira de Obras Ltda.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Diferença entre omissão e mera discordância com o julgado
- 3 Aplicação por analogia da Súmula 284/STF à fundamentação deficiente do recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou objetivamente os pontos omitidos, não individualizou erro, obscuridade, contradição ou omissão relevantes, sendo o recurso mera discordância do decidido e intento de modificar o julgado, não hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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