AREsp 1827367 - ACORDAO

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Havendo omissão relevante no acórdão recorrido — pois o Tribunal de origem não enfrentou as questões suscitadas em embargos de declaração sobre o objeto da perícia e sobre a não ocorrência de preclusão em razão de violação à coisa julgada — há negativa de prestação jurisdicional configuradora de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso a decisão da Presidência foi reconsiderada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Agravado: IRACY FONSECA FERNANDES SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo e provido o recurso especial; anulado o acórdão dos embargos de declaração; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento e saneamento das omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Perícia, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Direito Bancário Omissão Preclusão Coisa Julgada Embargos De Declaração Perícia +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Agravante

IRACY FONSECA FERNANDES SILVA e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão da Corte de origem quanto ao objeto da perícia
  2. 2 se a perícia tinha por objeto elaborar novos cálculos ou apenas verificar inclusão de valores excluídos pela sentença transitada em julgado
  3. 3 ocorrência de preclusão quanto à exceção de coisa julgada

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido — pois o Tribunal de origem não enfrentou as questões suscitadas em embargos de declaração sobre o objeto da perícia e sobre a não ocorrência de preclusão em razão de violação à coisa julgada — há negativa de prestação jurisdicional configuradora de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso a decisão da Presidência foi reconsiderada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo e provido o recurso especial; anulado o acórdão dos embargos de declaração; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento e saneamento das omissões apontadas.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial