REsp 1898568 - DECISAO

REsp 1898568 - DECISAO

Houve omissão no acórdão quanto à inclusão de juros sobre capital próprio e dividendos na execução, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao recurso para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa; quanto ao restante, o recurso especial restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Provimento Parcial Para Sanar Omissão
Outcome
Provido o recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a omissão apontada; quanto ao mais, prejudicado o recurso.
Legal Topics
Omissão, Coisa Julgada, Eventos Societários, Execução, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Societário Omissão Coisa Julgada Eventos Societários Execução Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Provimento Parcial Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 inclusão de juros sobre capital próprio e dividendos na execução e possível ofensa à coisa julgada
  3. 3 consideração de eventos societários (grupamento e desdobramento) no cálculo das ações

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à inclusão de juros sobre capital próprio e dividendos na execução, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao recurso para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa; quanto ao restante, o recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Provido o recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a omissão apontada; quanto ao mais, prejudicado o recurso.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa apontada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC).
  • Intimem-se.