AREsp 1855158 - DECISAO

AREsp 1855158 - DECISAO

O acórdão recorrido foi omisso quanto a questões suscitadas pela recorrente e tais omissões não foram supridas pelos embargos de declaração; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões omitidas, nos termos do art. 34, XVIII, "c", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões omitidas.
Legal Topics
Omissão, Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Equiparação De Doença a Acidente De Trabalho, Indenização, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Contrato De Seguro Omissão Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Equiparação De Doença a Acidente De Trabalho Indenização Prequestionamento

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao dever de informação das cláusulas limitativas
  2. 2 prévia ciência sobre os termos do contrato pela segurada
  3. 3 concessão de cobertura superior aos limites estabelecidos no contrato

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi omisso quanto a questões suscitadas pela recorrente e tais omissões não foram supridas pelos embargos de declaração; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões omitidas, nos termos do art. 34, XVIII, "c", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões omitidas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento das questões postas em discussão