AREsp 445444 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; as alegadas questões exigiriam reapreciação de prova e fatos (vedada por Súmula 7/STJ) ou constituem inovação recursal por tratarem de matéria não suscitada oportunamente, não sendo, portanto, sanáveis por embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015).

Parties
Embargante: DAVID AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA; Concessionária Recorrida: Saint Martin Automóveis; Segunda Apelante: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.; Plano De Saúde: Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Culpa Concorrente, Correção Monetária E Juros De Mora, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Omissão Cerceamento De Defesa Culpa Concorrente Correção Monetária E Juros De Mora Prequestionamento +2 more

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Parties

DAVID AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA

Embargante

Saint Martin Automóveis

Concessionária Recorrida

Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.

Segunda Apelante

Unimed

Plano De Saúde

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à valoração das provas sobre culpa concorrente por excesso de velocidade
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova pericial e testemunhal
  3. 3 correção monetária, juros de mora e termo inicial da incidência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; as alegadas questões exigiriam reapreciação de prova e fatos (vedada por Súmula 7/STJ) ou constituem inovação recursal por tratarem de matéria não suscitada oportunamente, não sendo, portanto, sanáveis por embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.