AREsp 1927454 - DECISAO

AREsp 1927454 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão combatida não padeceu dos vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão enfrentou as questões essenciais e não há obrigação de rebater todos os argumentos das partes, de modo que a matéria suscitada configura tentativa de rediscussão do mérito, não sanável por embargos declaratórios. Foi advertida a parte sobre aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmulas De Admissibilidade, Cotejo Jurisprudencial, Dissídio Jurisprudencial, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto ao exame do dissídio jurisprudencial apontado nas razões do recurso especial
  2. 2 Se as alegações de insuficiência de cotejo analítico e ausência de certidão de publicação configuram omissão a ser sanada
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC e do art. 1.026, §2º, do CPC quanto à rejeição e à multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão combatida não padeceu dos vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão enfrentou as questões essenciais e não há obrigação de rebater todos os argumentos das partes, de modo que a matéria suscitada configura tentativa de rediscussão do mérito, não sanável por embargos declaratórios. Foi advertida a parte sobre aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa