REsp 1918362 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, embora se tenha reconhecido que o Tribunal de origem não enfrentou de forma suficientemente fundamentada o argumento contextual dos recorrentes (caracterizando omissão quanto aos arts. 489, §1º, III, e 1.022, II, do CPC), os argumentos apresentados nos embargos não foram considerados aptos a infirmar a decisão recorrida, de modo que não se verificaram elementos capazes de acolher o agravo interno.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE CARLOS BARROS JORGE FILHO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Da Decisão, Medida Cautelar, Pressupostos Fáticos, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Omissão Fundamentação Da Decisão Medida Cautelar Pressupostos Fáticos Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

ESPÓLIO DE CARLOS BARROS JORGE FILHO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação contextual dos pressupostos fáticos para imposição de medida cautelar
  2. 2 valoração do argumento contextual nas razões de apelação e necessidade de enfrentamento mínimo pelo tribunal a quo
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, embora se tenha reconhecido que o Tribunal de origem não enfrentou de forma suficientemente fundamentada o argumento contextual dos recorrentes (caracterizando omissão quanto aos arts. 489, §1º, III, e 1.022, II, do CPC), os argumentos apresentados nos embargos não foram considerados aptos a infirmar a decisão recorrida, de modo que não se verificaram elementos capazes de acolher o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno