REsp 1567093 - DECISAO

REsp 1567093 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte deu provimento ao recurso especial com fundamento em negativa de prestação jurisdicional quanto aos juros de mora, o que interrompeu a análise das demais questões e impõe o retorno dos autos à origem para que seja prestada a jurisdição completa, além de afastar interesse recursal voltado apenas à rediscussão de parcela do resultado.

Parties
Embargante: Eder Fábio Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Juros De Mora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Supressão De Instância, Interesse Recursal, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Recurso Especial Ação Rescisória Omissão Juros De Mora Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Supressão De Instância +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Eder Fábio Costa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de imediato julgamento do recurso especial quanto ao não cabimento da ação rescisória
  3. 3 efeitos da negativa de prestação jurisdicional e necessidade de retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte deu provimento ao recurso especial com fundamento em negativa de prestação jurisdicional quanto aos juros de mora, o que interrompeu a análise das demais questões e impõe o retorno dos autos à origem para que seja prestada a jurisdição completa, além de afastar interesse recursal voltado apenas à rediscussão de parcela do resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.