AREsp 1646634 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas em embargos de declaração que poderiam influir no resultado, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi declarado nulo e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento, ficando prejudicadas as demais questões recursais.

Parties
Agravante: DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA; Agravado: OLIVEIRA TRUST PARTICIPACOES S.A; Interveniente: FARMOCHEM - PRODUTOS FARMOQUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno; conheceu-se do agravo nos próprios autos e deu-se provimento ao recurso especial para declarar a nulidade do acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Omissão, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Omissão Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA

Agravante

OLIVEIRA TRUST PARTICIPACOES S.A

Agravado

FARMOCHEM - PRODUTOS FARMOQUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA

Interveniente

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes apontados em embargos de declaração
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para suprir a omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas em embargos de declaração que poderiam influir no resultado, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi declarado nulo e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento, ficando prejudicadas as demais questões recursais.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno; conheceu-se do agravo nos próprios autos e deu-se provimento ao recurso especial para declarar a nulidade do acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo nos próprios autos.