AREsp 1614041 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado enfrentou adequadamente as questões relevantes, não padecendo de omissão, obscuridade ou contradição; além disso, a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e o valor da indenização (R$ 50.000,00) mostrou-se razoável e proporcional.

Parties: Embargante: EDITORA GLOBO S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgado Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Indenização

DANO MORAL PROCESSUAL CIVIL Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj Agravo Interno Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

EDITORA GLOBO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Rejeitados

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão
2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
3 adequação do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Não aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º do CPC aos embargos de declaração.