AREsp 1918926 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões apontadas nos embargos de declaração (notadamente sobre a discrepância e persistência dos vícios constatados na perícia), caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: Micheline Xavier Faustino; Agravadas: Embargadas (Concessionária e Fabricante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Pericial, Vício Oculto, Danos Morais
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Parties

Micheline Xavier Faustino

Agravante

Embargadas (Concessionária e Fabricante)

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 conclusões discrepantes da prova pericial quanto à persistência dos vícios no veículo
  3. 3 possibilidade de restituição do valor pago e indenização por vícios recorrentes do produto

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões apontadas nos embargos de declaração (notadamente sobre a discrepância e persistência dos vícios constatados na perícia), caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração.