AREsp 1845968 - DECISAO

AREsp 1845968 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, deu parcial provimento ao recurso especial reconhecendo violação ao art. 95- do CC/02 e determinou o retorno dos autos à origem para reapreciação, não configurando negativa de prestação jurisdicional, mas mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Pensionamento Vitalício, Súmula 7/stj, Inépcia Do Apelo, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Pensionamento Vitalício Súmula 7/stj Inépcia Do Apelo Dissídio Jurisprudencial

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Parties

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão acerca de questões preliminares
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, deu parcial provimento ao recurso especial reconhecendo violação ao art. 95- do CC/02 e determinou o retorno dos autos à origem para reapreciação, não configurando negativa de prestação jurisdicional, mas mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.