HC 686041 - DECISAO

HC 686041 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque as questões impugnadas ou foram recentemente analisadas em procedimento conexo (reiteração) ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo impraticável sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância; portanto não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: OLIVIO BRUNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Suspeição Do Juiz, Deficiência De Defesa Técnica, Supressão De Instância, Reiteração De Pedidos
Processo Penal Habeas Corpus Omissão Suspeição Do Juiz Deficiência De Defesa Técnica Supressão De Instância Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Parties

OLIVIO BRUNO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão apontada quanto à não análise de matérias suscitadas (possível suspeição do juiz e ausência de defesa efetiva)
  2. 2 Reiteração de pretensão já apreciada em procedimento conexo
  3. 3 Inviabilidade de exame de matéria não apreciada pela Corte de origem por configurar supressão de instância

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque as questões impugnadas ou foram recentemente analisadas em procedimento conexo (reiteração) ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo impraticável sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância; portanto não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os aclaratórios.
  • Publique-se.