AREsp 1764566 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente seu entendimento (afastando nulidade da avaliação), os pontos ora invocados não foram oportunamente suscitados nos embargos de declaração na instância a quo, e o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Omissão, Reexame De Matéria Fática, Preclusão Temporal, Avaliação De Imóvel, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Omissão Reexame De Matéria Fática Preclusão Temporal Avaliação De Imóvel Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente seu entendimento (afastando nulidade da avaliação), os pontos ora invocados não foram oportunamente suscitados nos embargos de declaração na instância a quo, e o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.