HC 698082 - DECISAO

HC 698082 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por se tratar de erro material consistente em frase incompleta que gera omissão, procedendo à supressão do trecho 'No mérito, foi ratificada a presença de elementos de' da decisão (fl. 52) e mantendo-se os demais termos do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para suprimir trecho da decisão e manter os demais termos.
Legal Topics
Omissão, Ampla Defesa, Nulidade Processual, Erro Material, Embargos De Declaração
Habeas Corpus Processo Administrativo Disciplinar Direito Processual Penal Omissão Ampla Defesa Nulidade Processual Erro Material Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão por frase incompleta
  2. 2 erro material a justificar supressão de trecho
  3. 3 prejuízo processual por ausência do paciente na audiência vs atuação do advogado

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por se tratar de erro material consistente em frase incompleta que gera omissão, procedendo à supressão do trecho 'No mérito, foi ratificada a presença de elementos de' da decisão (fl. 52) e mantendo-se os demais termos do julgado.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para suprimir trecho da decisão e manter os demais termos.

Orders

  • Suprimir da decisão (fl. 52) o trecho "No mérito, foi ratificada a presença de elementos de"
  • Publique-se.