AREsp 1789184 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o embargante busca rediscutir matéria já apreciada, não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC nem o indispensável prequestionamento dos dispositivos apontados, tornando inviável o acesso à instância especial (Súmula 211/STJ), e eventual revisão demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ).
- Parties
- Embargante: DANIEL CORREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Omissão, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Fundamentação, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
DANIEL CORREA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão embargada
- 2 necessidade de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
- 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória via embargos de declaração/recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser suprida: o embargante busca rediscutir matéria já apreciada, não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC nem o indispensável prequestionamento dos dispositivos apontados, tornando inviável o acesso à instância especial (Súmula 211/STJ), e eventual revisão demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos declaratórios.
- Publique-se.
Full Case Text
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