REsp 1928597 - DECISAO

REsp 1928597 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de que a Associação atuou como Seção sindical do SINTEST/RS no exercício da substituição processual — questão suscitada oportunamente e reiterada nos embargos de declaração — verifica-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impede o conhecimento regular do recurso especial, razão pela qual o relator exerceu o juízo de retratação previsto no RISTJ e conheceu do agravo interno para dar provimento ao recurso especial, determinando a anulação do acórdão em embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Parties
Parte Agravante: Associação dos Servidores da UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Agravo interno conhecido e provido para, em juízo de retratação, dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Legitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença, Substituição Processual, Prequestionamento, Enunciado Administrativo N. 3/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Omissão Legitimidade Ativa Cumprimento De Sentença Substituição Processual Prequestionamento Enunciado Administrativo N. 3/stj +1 more

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Parties

Associação dos Servidores da UFRGS

Parte Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto à alegação de que a Associação dos Servidores da UFRGS atuou como Seção sindical do SINTEST/RS no exercício da substituição processual
  2. 2 necessidade de prévia manifestação do Tribunal a quo sobre tese suscitada para fins de conhecimento do recurso especial (prequestionamento)
  3. 3 incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ e requisitos de admissibilidade recursal pelo CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de que a Associação atuou como Seção sindical do SINTEST/RS no exercício da substituição processual — questão suscitada oportunamente e reiterada nos embargos de declaração — verifica-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que impede o conhecimento regular do recurso especial, razão pela qual o relator exerceu o juízo de retratação previsto no RISTJ e conheceu do agravo interno para dar provimento ao recurso especial, determinando a anulação do acórdão em embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido para, em juízo de retratação, dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento suprindo a omissão.
  • Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, dou provimento ao recurso especial; publique-se e intime-se.