AREsp 1935245 - DECISAO

AREsp 1935245 - DECISAO

Houve omissão no dispositivo da decisão embargada; acolhem-se os embargos para que conste no dispositivo que se conhece parcialmente do recurso especial e se dá-lhe parcial provimento, para afastar a condenação em danos morais e determinar que o valor do reembolso deverá ser limitado aos preços e tabelas efetivamente contratados com a operadora do plano de saúde.

Parties
Embargante: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhido
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e incluir no dispositivo a determinação de afastar condenação em danos morais e limitar o reembolso aos preços e tabelas contratados.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Limitação Do Reembolso De Despesa Efetuada Fora Da Rede Credenciada, Danos Morais, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Limitação Do Reembolso De Despesa Efetuada Fora Da Rede Credenciada Danos Morais Embargos De Declaração +2 more

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Parties

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao dispositivo da decisão embargada
  2. 2 limitação do reembolso de despesa efetuada fora da rede credenciada à tabela do contrato
  3. 3 não cabimento da condenação em danos morais

Ratio Decidendi

Houve omissão no dispositivo da decisão embargada; acolhem-se os embargos para que conste no dispositivo que se conhece parcialmente do recurso especial e se dá-lhe parcial provimento, para afastar a condenação em danos morais e determinar que o valor do reembolso deverá ser limitado aos preços e tabelas efetivamente contratados com a operadora do plano de saúde.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e incluir no dispositivo a determinação de afastar condenação em danos morais e limitar o reembolso aos preços e tabelas contratados.

Orders

  • Forte nessas razões, torno sem efeito a decisão de fls. 780/782 (e-STJ) e CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e V, "a", do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação em danos morais...
  • Publique-se. Intimem-se.