AREsp 1832291 - DECISAO

AREsp 1832291 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido apreciou provas e fundamentos, não tendo sido demonstrada a simulação ou a prática de agiotagem; por essa razão, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais para 19% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ANTONIO ALEXANDRE; Agravante: IEDA ALEXANDRE; Agravante: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEL LTDA; Agravante: LOENIR JOSÉ FELINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve provimento negado
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Simulação, Agiotagem, Honorários Recursais, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Simulação Agiotagem Honorários Recursais Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ANTONIO ALEXANDRE

Agravante

IEDA ALEXANDRE

Agravante

INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEL LTDA

Agravante

LOENIR JOSÉ FELINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 (omissão e negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 existência de simulação e agiotagem no negócio jurídico
  3. 3 maioração de honorários recursais com base no art. 85, §11, CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido apreciou provas e fundamentos, não tendo sido demonstrada a simulação ou a prática de agiotagem; por essa razão, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários recursais para 19% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve provimento negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios para 19% sobre o valor atualizado da causa