AREsp 1948344 - DECISAO

AREsp 1948344 - DECISAO

O acórdão recorrido estava devidamente motivado e solucionou a controvérsia, não se configurando omissão a ser sanada por embargos de declaração; os recursos subsequentes buscavam rediscutir matéria já decidida e revelaram caráter protelatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Dano Moral, Inscrição Em Órgãos De Proteção Ao Crédito, Prova Da Origem Da Dívida, Recursos Especiais, Multas Por Recurso Protelatório
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à origem da dívida
  2. 2 caracterização de dano moral por inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito
  3. 3 uso indevido de embargos de declaração para rediscussão de matéria

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava devidamente motivado e solucionou a controvérsia, não se configurando omissão a ser sanada por embargos de declaração; os recursos subsequentes buscavam rediscutir matéria já decidida e revelaram caráter protelatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.