AREsp 1745990 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, a impugnação aos cálculos periciais homologados estava preclusa e eventual discussão sobre os critérios de cálculo envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Coisa Julgada, Preclusão, Liquidação De Sentença, Agravo De Instrumento
Processual Civil Omissão Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do CPC Coisa Julgada Preclusão Liquidação De Sentença +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, a impugnação aos cálculos periciais homologados estava preclusa e eventual discussão sobre os critérios de cálculo envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno