REsp 1943346 - DECISAO

REsp 1943346 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao art. 322, § 2º do CPC; o tribunal de origem enfrentou a controvérsia e identificou inovação recursal (a tese trazida na apelação era diversa da inicial), os embargos de declaração não demonstraram vício do art. 1.022 do CPC/2015, e, diante da jurisprudência dominante, o Relator, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: TEREZINHA FELIPE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Omissão, Proibição Da Inovação Recursal, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Jurisprudência Dominante, Honorários Advocatícios
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Parties

TEREZINHA FELIPE PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 322, § 2º do CPC/2015
  2. 2 proibição da inovação recursal
  3. 3 prequestionamento (art. 1.025 e art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao art. 322, § 2º do CPC; o tribunal de origem enfrentou a controvérsia e identificou inovação recursal (a tese trazida na apelação era diversa da inicial), os embargos de declaração não demonstraram vício do art. 1.022 do CPC/2015, e, diante da jurisprudência dominante, o Relator, com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e súmula 568/STJ, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.