REsp 1679966 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou obscuridade no acórdão impugnado; o acórdão examinou o conteúdo do agravo, distinguiu impedimento de suspeição, concluiu que os fatos narrados poderiam, em tese, configurar suspeição mas não impedimento, e que o recorrente não comprovou, com elementos concretos e objetivos, conduta processual parcial dos magistrados, além de haver lapso temporal e insuficiente instrução probatória, de modo que não há fundamento para modificar o julgado nem para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Suspeição, Impedimento, Preclusão Temporal, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Recurso Especial, Agravo Regimental
Processual Penal Omissão Obscuridade Suspeição Impedimento Preclusão Temporal Fundamentação Das Decisões Judiciais Recurso Especial +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 distinção entre causas de impedimento (art. 252 CPP) e de suspeição (art. 254 CPP)
  3. 3 ônus de demonstrar com elementos concretos a parcialidade do magistrado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou obscuridade no acórdão impugnado; o acórdão examinou o conteúdo do agravo, distinguiu impedimento de suspeição, concluiu que os fatos narrados poderiam, em tese, configurar suspeição mas não impedimento, e que o recorrente não comprovou, com elementos concretos e objetivos, conduta processual parcial dos magistrados, além de haver lapso temporal e insuficiente instrução probatória, de modo que não há fundamento para modificar o julgado nem para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.