REsp 1953641 - DECISAO

REsp 1953641 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar a omissão relativa aos embargos de fls. 570/574 (e-STJ), sem, contudo, conhecer da insurgência contra a desqualificação do recurso como representativo de controvérsia, por ser ato irrecorrível; quanto à decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial para negar provimento, não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos que buscam modificar o mérito foram rejeitados; logo, acolhimento parcial sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: ADEMILTON ANTONIO ALVES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes; rejeitados na parte que buscava modificar a decisão monocrática.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Representatividade De Recurso
Processo Civil Direito Civil Omissão Contradição Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ADEMILTON ANTONIO ALVES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao exame de embargos de declaração anteriores
  2. 2 possibilidade de recurso contra decisão que rejeita afetação de recurso aos recursos repetitivos
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar a omissão relativa aos embargos de fls. 570/574 (e-STJ), sem, contudo, conhecer da insurgência contra a desqualificação do recurso como representativo de controvérsia, por ser ato irrecorrível; quanto à decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial para negar provimento, não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos que buscam modificar o mérito foram rejeitados; logo, acolhimento parcial sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes; rejeitados na parte que buscava modificar a decisão monocrática.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração em parte, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração quanto à insurgência contra a desqualificação do recurso como representativo de controvérsia e quanto às alegadas omissões/contradições na decisão monocrática.