AREsp 1336676 - DECISAO

AREsp 1336676 - DECISAO

Havendo omissões relevantes no acórdão do Tribunal de origem — notadamente quanto ao pedido de afastamento da indenização por falta de aviso prévio e quanto ao pedido de procedência da reconvenção com fundamento no art. 940 do CC/2002 — e omissão parcial quanto à análise do laudo pericial e de documentos probatórios que poderiam alterar o resultado, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo supra essas omissões e aprecie os embargos de declaração como entender de direito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Anulando O Acórdão Recorrido E Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissões
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer omissão no acórdão recorrido, anulando-o e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro Material, Prova Pericial, Supressio, Prescrição, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Erro Material Prova Pericial Supressio +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Anulando O Acórdão Recorrido E Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao pedido de afastamento da indenização por aviso prévio
  2. 2 omissão quanto ao pedido formulado em reconvenção referente ao art. 940 do CC/2002
  3. 3 omissão parcial quanto à análise do laudo pericial e de provas documentais (recibos, mensagens eletrônicas, AFs) que poderiam alterar o julgamento

Ratio Decidendi

Havendo omissões relevantes no acórdão do Tribunal de origem — notadamente quanto ao pedido de afastamento da indenização por falta de aviso prévio e quanto ao pedido de procedência da reconvenção com fundamento no art. 940 do CC/2002 — e omissão parcial quanto à análise do laudo pericial e de documentos probatórios que poderiam alterar o resultado, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo supra essas omissões e aprecie os embargos de declaração como entender de direito.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer omissão no acórdão recorrido, anulando-o e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões identificadas e aprecie os embargos de declaração, como entender de direito
  • Publique-se e intime-se