REsp 1971560 - DECISAO

REsp 1971560 - DECISAO

Verificada a omissão e contradição apontadas no art. 1.022 do CPC/2015, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que sejam integrados o julgado e os embargos de declaração do INSS sejam reapreciados, nos termos do art. 932, V, do CPC/2015 e demais dispositivos apontados.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial, Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Artigo 1022 Do Cpc/2015, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Correção Monetária, Enunciado Administrativo 3/stj
Processual Civil Previdenciário Omissão Contradição Artigo 1022 Do Cpc/2015 Embargos De Declaração Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Auxílio Doença +3 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial, Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação ao artigo 1022 do CPC/2015 por omissão e contradição
  2. 2 necessidade de esclarecer se foi mantida ou reformada a sentença que concedeu aposentadoria por invalidez
  3. 3 omissão quanto ao índice de correção monetária aplicável

Ratio Decidendi

Verificada a omissão e contradição apontadas no art. 1.022 do CPC/2015, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que sejam integrados o julgado e os embargos de declaração do INSS sejam reapreciados, nos termos do art. 932, V, do CPC/2015 e demais dispositivos apontados.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração do INSS.