AREsp 2459098 - DECISAO

AREsp 2459098 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque preenchidos os requisitos formais e por haver omissão no acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que poderiam influir no desfecho; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJDFT para que analise as questões omitidas.

Parties
Agravante/recorrente: TADEU DE AZEVEDO SILVA (TADEU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Provido; Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJDFT
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos ao TJDFT para suprir omissão e analisar questões suscitadas nos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Reconsideração, Coisa Julgada, Taxas Condominiais, Posse E Domínio, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Condominial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Reconsideração Coisa Julgada +3 more

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Parties

TADEU DE AZEVEDO SILVA (TADEU)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Provido; Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJDFT

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido por não se manifestar sobre ponto relevante suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 distinção entre posse e domínio e seus efeitos para cobrança de condomínio quando o promitente comprador não possui posse direta
  3. 3 legitimidade da cobrança de taxas condominiais por associação de moradores

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque preenchidos os requisitos formais e por haver omissão no acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que poderiam influir no desfecho; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJDFT para que analise as questões omitidas.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos ao TJDFT para suprir omissão e analisar questões suscitadas nos embargos de declaração

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo interno