REsp 2119345 - DECISAO

REsp 2119345 - DECISAO

Porquanto o Tribunal a quo deixou de apreciar questão relevante suscitada em momento oportuno e reiterada em embargos de declaração, restou configurada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima a omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Juízo De Retratação, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Juízo De Retratação Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo em apreciar questão suscitada oportunamente e reiterada em embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal a quo deixou de apreciar questão relevante suscitada em momento oportuno e reiterada em embargos de declaração, restou configurada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima a omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Anular o aresto proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento.