HC 848100 - DECISAO

HC 848100 - DECISAO

Havendo deliberado a Apelação Criminal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cessou a alegada omissão do desembargador relator e ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO PROBST; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal; Fiscal Da Lei: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Regimental Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL
Legal Topics
Omissão, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Omissão Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Liminar

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Parties

RODRIGO PROBST

Agravante

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão do desembargador no exame de pedido de liminar
  2. 2 supressão de instância em razão de suposta inércia
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo deliberado a Apelação Criminal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cessou a alegada omissão do desembargador relator e ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se