REsp 2104948 - DECISAO

REsp 2104948 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o STJ não poderia conhecer do recurso especial por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, devendo-se impedir o uso dos embargos para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: L L D; Embargante: M J L D; Embargante: M S L D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmula 211/stj, Embargos De Declaração, Recurso Especial Não Conhecido
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Omissão Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

L L D

Embargante

M J L D

Embargante

M S L D

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o STJ não poderia conhecer do recurso especial por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, devendo-se impedir o uso dos embargos para rediscutir o mérito.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.