AREsp 2440015 - DECISAO

AREsp 2440015 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as razões do agravo eram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos adotados, e a controvérsia foi adequadamente examinada pelo julgador, nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015.

Parties
Embargante: FIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Admissibilidade, Súmula N. 182
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Admissibilidade Súmula N. 182

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Parties

FIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 incidência da Súmula n. 182
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as razões do agravo eram genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos adotados, e a controvérsia foi adequadamente examinada pelo julgador, nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.