AREsp 2462032 - DECISAO

AREsp 2462032 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram analisadas na decisão embargada e, alternativamente, quando o recurso é inapto ao conhecimento a falta de exame da matéria de fundo não configura omissão; ademais, embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito ou para rediscussão de matéria já apreciada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Inadmissibilidade, Reexame De Matéria De Mérito
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Inadmissibilidade Reexame De Matéria De Mérito

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 prequestionamento como requisito para conhecimento do recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram analisadas na decisão embargada e, alternativamente, quando o recurso é inapto ao conhecimento a falta de exame da matéria de fundo não configura omissão; ademais, embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito ou para rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.