REsp 2099478 - DECISAO

REsp 2099478 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido, não sanada pelos embargos de declaração, quanto ao enfrentamento de argumentos capazes de alterar o julgamento, e diante da possibilidade de provimento monocrático com fundamento em jurisprudência dominante, deu-se provimento ao Recurso Especial para anular o decisum e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão nos termos expostos.

Parties
Recorrente: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Provido o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem, Provimento Monocrático, Retorno Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Fundamentação Per Relationem Provimento Monocrático Retorno Ao Tribunal De Origem

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Parties

EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 validação da fundamentação per relationem quando o órgão julgador acrescenta fundamentos próprios
  3. 3 possibilidade de provimento monocrático com fundamento em jurisprudência dominante (art. 932, V, CPC/2015 e RISTJ)

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido, não sanada pelos embargos de declaração, quanto ao enfrentamento de argumentos capazes de alterar o julgamento, e diante da possibilidade de provimento monocrático com fundamento em jurisprudência dominante, deu-se provimento ao Recurso Especial para anular o decisum e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão nos termos expostos.

Court Disposition

Provido o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão