AREsp 2488082 - DECISAO

AREsp 2488082 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a matéria relevante foi apreciada e a alegação de dissociação decorre de mera insatisfação com o resultado, não sendo sanável por embargos de declaração; ademais, foi aplicada a jurisprudência de que o órgão julgador não tem de rebater todos os argumentos apresentados.

Parties
Embargante: WILLIAM ZAHAB JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Súmula 284, Protelatórios
Processo Civil Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Admissibilidade Recursal Súmula 284 Protelatórios

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Parties

WILLIAM ZAHAB JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no aresto embargado quanto à indicação dos artigos violados pela presidência do TJSP
  2. 2 aplicação da súmula 284 por premissa fática supostamente dissociada daquela do aresto impugnado
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a matéria relevante foi apreciada e a alegação de dissociação decorre de mera insatisfação com o resultado, não sendo sanável por embargos de declaração; ademais, foi aplicada a jurisprudência de que o órgão julgador não tem de rebater todos os argumentos apresentados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)