AREsp 2075959 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais e concluiu não haver demonstração de equívoco no cálculo judicial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Cálculo Judicial, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Omissão Cálculo Judicial Reexame De Provas Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada Súmula N. 7/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de equívoco no cálculo judicial
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais e concluiu não haver demonstração de equívoco no cálculo judicial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno