AREsp 2504370 - DECISAO

AREsp 2504370 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, constatada a omissão do Tribunal de origem em não analisar a alegação de falta superveniente de interesse de agir suscitada nos embargos de declaração, deu-se provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam enfrentadas as questões apontadas nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente (agravante): ALCOAZUL S. A. - AÇÚCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Dando Lhe Provimento Em Parte; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova análise dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Falta Superveniente De Interesse De Agir, Nulidade De Citação, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processual Civil Civil Omissão Falta Superveniente De Interesse De Agir Nulidade De Citação Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

ALCOAZUL S. A. - AÇÚCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Dando Lhe Provimento Em Parte; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à falta superveniente de interesse de agir em razão de pagamento já realizado
  2. 2 alegada nulidade da citação por não ter sido recebida por pessoa com poderes específicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, constatada a omissão do Tribunal de origem em não analisar a alegação de falta superveniente de interesse de agir suscitada nos embargos de declaração, deu-se provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam enfrentadas as questões apontadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova análise dos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento em parte ao recurso especial.