AREsp 2307400 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; o mero desacordo da parte com o resultado não caracteriza ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JOSELITO JULIAO DIAS FILHO; Agravada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão, Fundamentação, Arts. 1.022 E 489 Do CPC, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Omissão Fundamentação Arts. 1.022 E 489 Do CPC Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSELITO JULIAO DIAS FILHO

Agravante

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 omissão no acórdão recorrido
  3. 3 distinção entre decisão contrária ao interesse da parte e ausência de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; o mero desacordo da parte com o resultado não caracteriza ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno