REsp 2126842 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão porque o Tribunal enfrentou objetivamente a questão sobre a necessidade de prova oral, manteve o reconhecimento de cerceamento de defesa em razão da insuficiência das provas documentais e concluiu pela imprescindibilidade de dilação probatória; assim, não há motivo para reformar a decisão recorrida e o recurso especial foi negado provimento.

Parties: Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 March 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome: Recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics: Omissão, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Julgamento Antecipado Da Lide

Processo Civil Omissão Cerceamento De Defesa Prova Oral Julgamento Antecipado Da Lide

Case Brief

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Parties

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão quanto à necessidade de produção de prova oral
2 caracterização do cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursais, tendo em vista a ausência de fixação na origem.