AREsp 2434495 - DECISAO

AREsp 2434495 - DECISAO

Reconhecido o agravo interno e reexaminado o agravo em recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa pelo Tribunal de origem, que fundamentou suficientemente a valoração das provas; admitir o pedido dos agravantes exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do recurso especial em parte e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a valoração probatória e a decisão impugnada.

Parties
Agravante: PETRÚCIO PEREIRA GOMES; Autor: Everaldo; Recorrido: SAMARCO; Requerido: José Arinaldo de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Direito Autoral, Honorários Advocatícios, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Direito Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Direito Autoral +3 more

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Parties

PETRÚCIO PEREIRA GOMES

Agravante

Everaldo

Autor

SAMARCO

Recorrido

José Arinaldo de Oliveira

Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa pela suposta desconsideração de prova testemunhal
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconhecido o agravo interno e reexaminado o agravo em recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa pelo Tribunal de origem, que fundamentou suficientemente a valoração das provas; admitir o pedido dos agravantes exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do recurso especial em parte e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a valoração probatória e a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Conhecer em parte do recurso especial