AREsp 2219172 - ACORDAO

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Verificadas omissões relevantes no acórdão do Tribunal de origem, persistentes mesmo após embargos de declaração, configurou-se negativa de prestação jurisdicional em afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo o retorno dos autos à origem para novo pronunciamento sobre as matérias omitidas; contudo, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno porque permanecem válidos os fundamentos que a sustentam.

Parties
Agravante: PAULO PIRES DE ALMEIDA; Agravante: SDV PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravado: ALPHEU ALVES GARCIA - ESPÓLIO; Agravado: MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; manutenção da decisão agravada; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie acerca das matérias omitidas.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

PAULO PIRES DE ALMEIDA

Agravante

SDV PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

ALPHEU ALVES GARCIA - ESPÓLIO

Agravado

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão no acórdão recorrido
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificadas omissões relevantes no acórdão do Tribunal de origem, persistentes mesmo após embargos de declaração, configurou-se negativa de prestação jurisdicional em afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, impondo o retorno dos autos à origem para novo pronunciamento sobre as matérias omitidas; contudo, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno porque permanecem válidos os fundamentos que a sustentam.

Court Disposition

Agravo interno improvido; manutenção da decisão agravada; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie acerca das matérias omitidas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.