AREsp 2495999 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial, conforme art. 253, parágrafo único, do RISTJ, de modo que a matéria não comporta acolhimento via embargos de declaração.

Parties
Embargante: CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Dos Fundamentos, Preclusão, Embargos Protelatórios
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Recursos Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Inadmissão De Recurso Especial +3 more

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Parties

CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis para suprir suposta omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a parte embargante impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Se há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial, conforme art. 253, parágrafo único, do RISTJ, de modo que a matéria não comporta acolhimento via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa