AREsp 2498963 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se manifeste sobre os pontos omissos apontados, especialmente quanto ao pedido de produção de prova pericial e à análise de cobranças mencionadas (TAC/TEC), por configurar omissão apreciável mesmo após oposição de embargos de declaração.

Parties
Agravante/recorrente: HELDER RODRIGUES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo, dou parcial provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Retorno Dos Autos
Processual Civil Direito Do Consumidor Omissão Cerceamento De Defesa Prova Pericial Embargos De Declaração Recurso Especial Retorno Dos Autos

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Parties

HELDER RODRIGUES DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022/1.022 do CPC/2015 por omissão quanto à produção de prova pericial
  2. 2 se houve cerceamento de defesa por prolação de sentença antes da oportunidade de produção de prova pericial
  3. 3 se o Tribunal de origem se pronunciou sobre cobranças alegadas (TAC/TEC) e demais pontos apontados nos aclaratórios

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se manifeste sobre os pontos omissos apontados, especialmente quanto ao pedido de produção de prova pericial e à análise de cobranças mencionadas (TAC/TEC), por configurar omissão apreciável mesmo após oposição de embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo, dou parcial provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os pontos omissos.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial