REsp 2107411 - DECISAO

REsp 2107411 - DECISAO

Verificada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade e contradição) no acórdão recorrido, determinou-se o provimento do recurso especial mediante juízo de reconsideração, com devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre as questões suscitadas pela parte embargante.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais) / Juízo De Reconsideração (agravo Interno)
Outcome
Recurso especial provido mediante juízo de reconsideração por violação ao art. 1.022 do CPC/2015; devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Prescrição, Ônus Da Prova, Vícios Construtivos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Juízo De Reconsideração
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Omissão Obscuridade Contradição Prescrição Ônus Da Prova +3 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais) / Juízo De Reconsideração (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade e contradição)
  2. 2 prescrição (aplicação do prazo e natureza da relação: vício vs defeito)
  3. 3 redistribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Verificada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade e contradição) no acórdão recorrido, determinou-se o provimento do recurso especial mediante juízo de reconsideração, com devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre as questões suscitadas pela parte embargante.

Court Disposition

Recurso especial provido mediante juízo de reconsideração por violação ao art. 1.022 do CPC/2015; devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, mediante juízo de reconsideração.
  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração e se pronuncie sobre as questões suscitadas pela parte embargante.