REsp 2004400 - DECISAO

REsp 2004400 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não enfrentou, de forma completa, a alegação relativa ao Tema 940/STF, matéria essencial ao julgamento; por isso o acórdão dos embargos declaratórios foi anulado e os autos retornaram ao TJSP para novo julgamento que supra a omissão.

Parties
Recorrente: THAIS OPPENHEIMER PITANGA DE REZENDE; Requerida: médica requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Indenizatória Por Erro Médico) / Anulação Do Acórdão Dos Embargos Declaratórios E Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Novo Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Legitimidade Passiva, Tema 940/stf, Erro Médico, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Omissão Legitimidade Passiva Tema 940/stf Erro Médico Embargos De Declaração +1 more

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Parties

THAIS OPPENHEIMER PITANGA DE REZENDE

Recorrente

médica requerida

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Indenizatória Por Erro Médico) / Anulação Do Acórdão Dos Embargos Declaratórios E Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não apreciar a questão sob a ótica do Tema 940/STF
  2. 2 legitimidade passiva em ação indenizatória por erro médico

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não enfrentou, de forma completa, a alegação relativa ao Tema 940/STF, matéria essencial ao julgamento; por isso o acórdão dos embargos declaratórios foi anulado e os autos retornaram ao TJSP para novo julgamento que supra a omissão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que julgue novamente os embargos declaratórios, suprimindo o vício apontado.