AREsp 2479030 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do NCPC), conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova análise das matérias omissas, porquanto é condição ao conhecimento do especial que as questões federais tenham sido enfrentadas pelo acórdão recorrido.

Parties
Agravante: THOMAZ DAGNESE GIGLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo conhecido e recurso especial conhecido, em parte, e nesta extensão, provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Perda Do Objeto, Dano Moral in Re Ipsa, Interesse Processual
Processual Civil Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Perda Do Objeto Dano Moral in Re Ipsa +1 more

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Parties

THOMAZ DAGNESE GIGLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao pedido alternativo de parcial procedência e consequente distribuição do ônus da sucumbência
  2. 2 alegada perda do objeto da ação
  3. 3 manutenção do interesse processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do NCPC), conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova análise das matérias omissas, porquanto é condição ao conhecimento do especial que as questões federais tenham sido enfrentadas pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

agravo conhecido e recurso especial conhecido, em parte, e nesta extensão, provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Ficam prejudicadas as demais questões do recurso especial