REsp 2122218 - DECISAO

REsp 2122218 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à aplicação do Tema n. 880/STJ e às questões relativas aos cálculos e à prescrição, que não foi suprida pelos embargos de declaração, deu-se provimento ao Recurso Especial monocraticamente, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSAÚDE E OUTROS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Monocraticamente Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Tema 880/stj, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletivo, Modulação De Efeitos, Cálculos Dos Exequentes Substituídos
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Tema 880/stj Prescrição Cumprimento De Sentença Coletivo Modulação De Efeitos Cálculos Dos Exequentes Substituídos

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSAÚDE E OUTROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Monocraticamente Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à aplicação do Tema 880/STJ
  2. 2 necessidade de enfrentamento dos cálculos apresentados pelos exequentes substituídos no cumprimento de sentença coletivo fracionado
  3. 3 ocorrência ou não de prescrição em razão do cumprimento do acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à aplicação do Tema n. 880/STJ e às questões relativas aos cálculos e à prescrição, que não foi suprida pelos embargos de declaração, deu-se provimento ao Recurso Especial monocraticamente, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e normas regimentais, para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que suprida a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que suprima a omissão apontada nos embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se