REsp 2106035 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à apreciação de prova testemunhal relevante suscitada nos embargos de declaração, o que configura ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provido o recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Culpa Exclusiva Da Vítima, Prova Testemunhal
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Omissão Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Ônus Da Prova Culpa Exclusiva Da Vítima +1 more

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Parties

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de prova testemunhal relevante pelo Tribunal de origem
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC por não enfrentamento de questão essencial ao deslinde
  3. 3 incidência do dever de fundamentação previsto no art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à apreciação de prova testemunhal relevante suscitada nos embargos de declaração, o que configura ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Provido o recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração de fl. 383
  • Publique-se