AREsp 2458631 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava adequadamente fundamentado, inexistindo omissão ou deficiência nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentou a ausência de comprovação de quitação e a existência de débito, e o mero inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: ELIZABETH DE CAMPOS PADILHA SALINAS; Recorrida: STEPHANY SIMAO PRIETO; Recorrida: AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão, Deficiência Na Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Agravo Interno, Comprovação De Pagamento
Processo Civil Omissão Deficiência Na Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Agravo Interno Comprovação De Pagamento

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Parties

ELIZABETH DE CAMPOS PADILHA SALINAS

Agravante

STEPHANY SIMAO PRIETO

Recorrida

AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou deficiência na fundamentação
  2. 2 possível ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 insuficiência de prova de quitação de parcelas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava adequadamente fundamentado, inexistindo omissão ou deficiência nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentou a ausência de comprovação de quitação e a existência de débito, e o mero inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Comunicar às partes que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão poderá ensejar multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.