REsp 2127862 - DECISAO

REsp 2127862 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto às teses sobre preclusão suscitadas nos embargos de declaração e não apreciadas, dá-se provimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprima a omissão; a análise dos demais pontos fica prejudicada.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Concedido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Preclusão, Recurso Especial, Decisão Monocrática, Súmula 568/stj, Temas Repetitivos E Repercussão Geral
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Preclusão Recurso Especial Decisão Monocrática Súmula 568/stj Temas Repetitivos E Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Concedido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à preclusão lógica (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 cabimento de decisão monocrática com base em entendimento dominante (art. 932, V, CPC e Súmula 568/STJ)
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto às teses sobre preclusão suscitadas nos embargos de declaração e não apreciadas, dá-se provimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprima a omissão; a análise dos demais pontos fica prejudicada.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que supra a omissão apontada