AREsp 2285014 - DECISAO

AREsp 2285014 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise da questão federal suscitada (descumprimento do acordo e pedido de reserva de honorários), impõe-se o retorno dos autos ao TJSP para que sane tal vício; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar que o tribunal estadual aprecie as omissões indicadas.

Parties
Agravante: TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SOCIEDADE); Agravado: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que sane as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Honorários Advocatícios, Preclusão Consumativa, Reserva De Valores, Tutela Provisória, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Execução Por Quantia Certa Omissão Honorários Advocatícios Preclusão Consumativa Reserva De Valores Tutela Provisória Recurso Especial +2 more

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Parties

TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SOCIEDADE)

Agravante

Recorridos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJSP Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do descumprimento do acordo homologado e à reserva de honorários
  2. 2 preclusão consumativa em face de novo fundamento para pedido
  3. 3 necessidade de manifestação do Tribunal de origem sobre questões federais suscitadas pelo recorrente

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise da questão federal suscitada (descumprimento do acordo e pedido de reserva de honorários), impõe-se o retorno dos autos ao TJSP para que sane tal vício; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar que o tribunal estadual aprecie as omissões indicadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que sane as omissões apontadas.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões indicadas
  • Publique-se